A Electrolux recebeu o direito de trocar depósitos judiciais em processos trabalhistas por seguros que garantem os recursos, caso perca a causa. Na prática, isso significa que o dinheiro parado na Justiça, enquanto o processo corre, pode voltar ao caixa...

A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco. O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP divulgou nesta segunda-feira, 6, o provimento CSM 2.564/20, que estabelece o...

Total de acordos para redução e suspensão de contratos vai a 11,6 milhões O governo vai prorrogar “nos próximos dias” o programa que permite a suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário de empregados. De acordo...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou...

É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 16. O caso foi...

O pagamento simples evita a tripla indenização do mesmo período. 04/06/20 – Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de...

Antes de entrarmos propriamente no cerne do presente artigo, qual seja o de esclarecer direitos ao levantamento do saldo da conta de FGTS do trabalhador neste momento de calamidade, muito além do que estabelece a Medida Provisória 946 de 2020,...

Com predomínio, foi confirmado pela Terceira turma do Superior Tribunal de Justiça que o Seguro-Garantia Judicial, seja para juízo da execução ou substituição de bem já penhorado, possui os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro. Na origem do recurso julgado...

Empresa alegou problemas em razão do fechamento de lojas. O juiz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara de Guaratinguetá, aceitou o pedido de empresa varejista para reduzir o valor de locação de imóvel em 60% durante o período de...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar, no cálculo do valor inicial de uma pensão por morte, o salário de contribuição relativo ao mês de falecimento...